TJSC 2013.032448-1 (Acórdão)
REVISÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO USO DE ARMA BRANCA. DOSIMETRIA. PEDIDO DE AJUSTE. CONDUTA SOCIAL. AGRAVAMENTO EM FACE DA SUPOSTA HABITUALIDADE CRIMINOSA. IMPROPRIEDADE. POSSIBILIDADE DE ADEQUAÇÃO NESTA VIA. PRECEDENTES DA CORTE. PEDIDO DE CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE ÔNUS PROCESSUAL. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NO PONTO, PARCIALMENTE DEFERIDO. (TJSC, Revisão Criminal n. 2013.032448-1, de Chapecó, rel. Des. Ricardo Roesler, Seção Criminal, j. 28-08-2013).
Ementa
REVISÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO USO DE ARMA BRANCA. DOSIMETRIA. PEDIDO DE AJUSTE. CONDUTA SOCIAL. AGRAVAMENTO EM FACE DA SUPOSTA HABITUALIDADE CRIMINOSA. IMPROPRIEDADE. POSSIBILIDADE DE ADEQUAÇÃO NESTA VIA. PRECEDENTES DA CORTE. PEDIDO DE CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE ÔNUS PROCESSUAL. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NO PONTO, PARCIALMENTE DEFERIDO. (TJSC, Revisão Criminal n. 2013.032448-1, de Chapecó, rel. Des. Ricardo Roesler, Seção Criminal, j. 28-08-2013).
Data do Julgamento
:
28/08/2013
Classe/Assunto
:
Seção Criminal
Órgão Julgador
:
Seção Criminal
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
Chapecó
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