TJSC 2013.032495-5 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO PELO JUÍZO DE ORIGEM, CONTUDO INDEFERINDO A LIBERAÇÃO DO VALOR BLOQUEADO. REFORMA NECESSÁRIA. EFEITO SUSPENSIVO AO INCIDENTE INDEFERIDO NA PRÓPRIA DECISÃO. PROCEDIMENTO ENCERRADO. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.032495-5, de Blumenau, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 29-04-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO PELO JUÍZO DE ORIGEM, CONTUDO INDEFERINDO A LIBERAÇÃO DO VALOR BLOQUEADO. REFORMA NECESSÁRIA. EFEITO SUSPENSIVO AO INCIDENTE INDEFERIDO NA PRÓPRIA DECISÃO. PROCEDIMENTO ENCERRADO. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.032495-5, de Blumenau, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 29-04-2014).
Data do Julgamento
:
29/04/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Sérgio Agenor de Aragão
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Blumenau
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