TJSC 2013.032497-9 (Acórdão)
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESNECESSIDADE DE CERTIDÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE ATESTANDO A AUSÊNCIA DE DOCUMENTO OBRIGATÓRIO. AUSÊNCIA DE ANGULARIZAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL. ENTENDIMENTO SEDIMENTADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO. PERDA DO OBJETO RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRETENSÃO DE REFORMA DA DECISÃO QUE POSTERGOU A ANÁLISE DE PEDIDO LIMINAR. CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA NESTA CORTE DE JUSTIÇA PARA QUE FOSSE APRECIADO O PLEITO LIMINAR. DECISÃO CUMPRIDA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. PERDA DO OBJETO. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.032497-9, de Balneário Camboriú, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 12-08-2014).
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESNECESSIDADE DE CERTIDÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE ATESTANDO A AUSÊNCIA DE DOCUMENTO OBRIGATÓRIO. AUSÊNCIA DE ANGULARIZAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL. ENTENDIMENTO SEDIMENTADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO. PERDA DO OBJETO RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRETENSÃO DE REFORMA DA DECISÃO QUE POSTERGOU A ANÁLISE DE PEDIDO LIMINAR. CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA NESTA CORTE DE JUSTIÇA PARA QUE FOSSE APRECIADO O PLEITO LIMINAR. DECISÃO CUMPRIDA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. PERDA DO OBJETO. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.032497-9, de Balneário Camboriú, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 12-08-2014).
Data do Julgamento
:
12/08/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Adilor Danieli
Relator(a)
:
Eduardo Mattos Gallo Júnior
Comarca
:
Balneário Camboriú
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