AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTERLOCUTÓRIA QUE ACOLHE EM PARTE A IMPUGNAÇÃO. INSURGÊNCIA DO AUTOR. JUSTIÇA GRATUITA. POSTULADA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. AUSÊNCIA DE INTERESSE. BENESSE JÁ CONFERIDA AO AUTOR NO JUÍZO A QUO. NÃO CONHECIMENTO DO RECLAMO QUANTO AO TEMA. VENTILADA AUSÊNCIA DE EFETIVO COMBATE AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INOCORRÊNCIA. RÉ QUE EXPRESSAMENTE REFUTA OS CÔMPUTOS OFERECIDOS PELO SUPLICANTE. TESES AFASTADAS. VALOR INTEGRALIZADO. ARGUMENTOS TECIDOS COM O FIM DE OBTER A DEFINIÇÃO DE QUE TODO O MONTANTE EFETIVAMENTE PAGO PELO AUTOR DEVE SER CONVERTIDO EM AÇÕES. TÍTULO EXECUTIVO QUE NÃO ABARCA ESSA QUESTÃO. IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DO TEMA EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E RESPECTIVA IMPUGNAÇÃO, SOB PENA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA FIDELIDADE AO TÍTULO. REQUERENTE QUE SUSTENTA QUE O CÁLCULO PERICIAL NÃO APRESENTA FUNDAMENTAÇÃO QUANTO AO CÔMPUTO DOS DIVIDENDOS, DAS BONIFICAÇÕES E DOS JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO. COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO. SUPLICANTE QUE NA ORIGEM CONCORDOU EXPRESSAMENTE COM OS VALORES ATINGIDOS NA PERÍCIA. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ PROCESSUAL E, NOTADAMENTE, DA REGRA DO NEMO POTEST VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM. ALEGAÇÃO QUE NÃO TEM O CONDÃO DE MODIFICAR O RUMO DA INTERLOCUTÓRIA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.032505-0, de Ibirama, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 23-07-2013).