TJSC 2013.032556-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS PELO EMPREGO DE ARMA BRANCA. ACUMULAÇÃO MATERIAL DAS PENAS. RECURSO DEFENSIVO. ALEGAÇÃO DE FRAGILIDADE PROBATÓRIA. IMPROCEDÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE AMPLAMENTE DEMONSTRADAS. DECLARAÇÕES DAS VÍTIMAS, ALIADAS AO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO DO RÉU POR AMBAS, NAS DUAS FASES DA PERSECUÇÃO PENAL. ACUSADO QUE ADMITE TER SOLICITADO DINHEIRO A UMA DAS VÍTIMAS, MAS NEGA TÊ-LA AMEAÇADO. EMPREGO DE FACA PARA INTIMIDAR OS OFENDIDOS QUE CARACTERIZA A MAJORANTE. INSTRUMENTO PERFURANTE ENCONTRADO NA MOCHILA DO ACUSADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. READEQUAÇÃO DA REPRIMENDA, DE OFÍCIO, EM FACE DO RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA. DELITOS DA MESMA ESPÉCIE PRATICADOS MEDIANTE AÇÕES IMEDIATAMENTE SUBSEQUENTES E COM IDÊNTICO MODUS OPERANDI. PENA DE UM DOS DELITOS AUMENTADA EM 1/6. PATAMAR MÍNIMO DE EXASPERAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS, INEXISTÊNCIA DE INDICATIVO DE ESPECIAL GRAVIDADE DA AMEAÇA, VANTAGEM PATRIMONIAL POUCO EXPRESSIVA E CONTINUIDADE LIMITADA A DOIS CRIMES. INTELIGÊNCIA DO ART. 71 DO CÓDIGO PENAL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. REDUÇÃO DA SANÇÃO DE OFÍCIO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.032556-2, de São José, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 22-10-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS PELO EMPREGO DE ARMA BRANCA. ACUMULAÇÃO MATERIAL DAS PENAS. RECURSO DEFENSIVO. ALEGAÇÃO DE FRAGILIDADE PROBATÓRIA. IMPROCEDÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE AMPLAMENTE DEMONSTRADAS. DECLARAÇÕES DAS VÍTIMAS, ALIADAS AO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO DO RÉU POR AMBAS, NAS DUAS FASES DA PERSECUÇÃO PENAL. ACUSADO QUE ADMITE TER SOLICITADO DINHEIRO A UMA DAS VÍTIMAS, MAS NEGA TÊ-LA AMEAÇADO. EMPREGO DE FACA PARA INTIMIDAR OS OFENDIDOS QUE CARACTERIZA A MAJORANTE. INSTRUMENTO PERFURANTE ENCONTRADO NA MOCHILA DO ACUSADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. READEQUAÇÃO DA REPRIMENDA, DE OFÍCIO, EM FACE DO RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA. DELITOS DA MESMA ESPÉCIE PRATICADOS MEDIANTE AÇÕES IMEDIATAMENTE SUBSEQUENTES E COM IDÊNTICO MODUS OPERANDI. PENA DE UM DOS DELITOS AUMENTADA EM 1/6. PATAMAR MÍNIMO DE EXASPERAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS, INEXISTÊNCIA DE INDICATIVO DE ESPECIAL GRAVIDADE DA AMEAÇA, VANTAGEM PATRIMONIAL POUCO EXPRESSIVA E CONTINUIDADE LIMITADA A DOIS CRIMES. INTELIGÊNCIA DO ART. 71 DO CÓDIGO PENAL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. REDUÇÃO DA SANÇÃO DE OFÍCIO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.032556-2, de São José, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 22-10-2013).
Data do Julgamento
:
22/10/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Marcelo Pons Meirelles
Relator(a)
:
Sérgio Rizelo
Comarca
:
São José
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