APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. INVASÃO DE CONSTRUÇÃO. PLEITO DEMOLITÓRIO E, SUBSIDIARIAMENTE, INDENIZATÓRIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE RESSARCIMENTO PELA INVASÃO COM FULCRO NO ARTIGO 1.258 DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO DA RÉ. IMÓVEIS VIZINHOS DE PROPRIEDADE DE CASAL. SEPARAÇÃO JUDICIAL QUE IMPLICOU DIVISÃO DE BENS. DESTINAÇÃO DE UM LOTE PARA CADA CÔNJUGE. EXISTÊNCIA DE PROVA DE PAGAMENTO DA VERBA INDENIZATÓRIA DO ARTIGO 1.258 DO CÓDIGO CIVIL PARA A ENTÃO PROPRIETÁRIA. TERMO DE QUITAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA POR AUTENTICIDADE. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 320 DO CÓDIGO CIVIL. POSTERIOR ALIENAÇÃO DO BEM INVADIDO AOS AUTORES. IMPOSSIBILIDADE DE NOVO PAGAMENTO. AQUISIÇÃO DO IMÓVEL PELOS DEMANDANTES. NEGÓCIO JURÍDICO CARACTERIZADO COMO VENDA AD CORPUS. ALIENAÇÃO DE COISA CERTA E DISCRIMINADA. METRAGEM MERAMENTE ENUNCIATIVA. RESSARCIMENTO POR DIFERENÇA DE ÁREA INDEVIDA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 500, § 3º, DO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.032566-5, de Porto Belo, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 27-03-2014).