APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO DE CUNHO MORAL. INSURGÊNCIA DO DEMANDANTE, QUE OBJETIVA A ATRIBUIÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL À EMPRESA REQUERIDA, EM RAZÃO DA COBRANÇA DE DÍVIDA INEXISTENTE. PRETENSA CREDORA QUE RECONHECE O EQUÍVOCO, ALUDINDO QUE SOMENTE APÓS O CONTATO COM O POSTULANTE, É QUE CONSTATOU QUE A OBRIGAÇÃO FOI ASSUMIDA POR TERCEIRO ESTRANHO À LIDE. AUSÊNCIA DE QUALQUER ELEMENTO NOS AUTOS CAPAZ DE EVIDENCIAR EVENTUAL EXCESSO COMETIDO PELA DEMANDADA, QUANDO DO EXERCÍCIO DO SEU DIREITO DE COBRANÇA. DESLOCAMENTO DO PRETENSO OFENDIDO À LOJA FILIAL DA REQUERIDA. FATO QUE NÃO CONSTITUI MOTIVO O BASTANTE PARA A PRETENDIDA ATRIBUIÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER INDÍCIO DE QUE O RECORRENTE TENHA SIDO INCLUÍDO NO CADASTRO RESTRITIVO DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. COMPROVAÇÃO, AO CONTRÁRIO DISTO, DE QUE NÃO HÁ NENHUM REGISTRO NEGATIVO LANÇADO EM SEU NOME. DEVER DE INDENIZAR NÃO CARACTERIZADO. MERO DISSABOR, CORRIQUEIRO ABORRECIMENTO. INSURGÊNCIA CONHECIDA E DESPROVIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.032570-6, de São João Batista, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 08-08-2013).