TJSC 2013.032573-7 (Acórdão)
ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. COLISÃO TRASEIRA DO CAMINHÃO PERTENCENTE À EMPRESA AUTORA EM VEÍCULO DE CARGA CONDUZIDO PELO RÉU, PARADO SOBRE A ESTRADA POR CONTA DE PANE MECÂNICA. ACERVO PROBATÓRIO CONCLUSIVO QUANTO À CULPA EXCLUSIVA DO PREPOSTO DA POSTULANTE. CIRCUNSTÂNCIAS DO SINISTRO, OCORRIDO EM VIA RURAL, TRECHO EM ACLIVE, ENVOLVENDO CARGUEIROS, QUE, SOMADAS ÀS DECLARAÇÕES DO PRÓPRIO MOTORISTA, SÃO SUFICIENTES A APONTAR COMO CAUSAS DETERMINANTES DO EVENTO A FALTA DE DISTÂNCIA MÍNIMA E VELOCIDADE INADEQUADA. INCIDÊNCIA DA TEORIA DA CAUSALIDADE ADEQUADA. APLICABILIDADE DA REGRA INSCULPIDA NO ART. 29, II, DO CTB. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.032573-7, de Curitibanos, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 18-02-2014).
Ementa
ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. COLISÃO TRASEIRA DO CAMINHÃO PERTENCENTE À EMPRESA AUTORA EM VEÍCULO DE CARGA CONDUZIDO PELO RÉU, PARADO SOBRE A ESTRADA POR CONTA DE PANE MECÂNICA. ACERVO PROBATÓRIO CONCLUSIVO QUANTO À CULPA EXCLUSIVA DO PREPOSTO DA POSTULANTE. CIRCUNSTÂNCIAS DO SINISTRO, OCORRIDO EM VIA RURAL, TRECHO EM ACLIVE, ENVOLVENDO CARGUEIROS, QUE, SOMADAS ÀS DECLARAÇÕES DO PRÓPRIO MOTORISTA, SÃO SUFICIENTES A APONTAR COMO CAUSAS DETERMINANTES DO EVENTO A FALTA DE DISTÂNCIA MÍNIMA E VELOCIDADE INADEQUADA. INCIDÊNCIA DA TEORIA DA CAUSALIDADE ADEQUADA. APLICABILIDADE DA REGRA INSCULPIDA NO ART. 29, II, DO CTB. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.032573-7, de Curitibanos, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 18-02-2014).
Data do Julgamento
:
18/02/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Elton Vitor Zuquelo
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Curitibanos
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