TJSC 2013.032575-1 (Acórdão)
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ORDINÁRIA DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. APELO DA RÉ. MINORAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA INVIÁVEL. QUANTIA INFERIOR ÀQUELA ARBITRADA EM HIPÓTESES ANÁLOGAS. CORREÇÃO DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS. MODIFICAÇÃO. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 54 E 362, AMBAS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. APELO DA AUTORA. MÁ PRESTAÇÃO E INTERRUPÇÃO INDEVIDA DE SERVIÇO DE TELEFONIA. PEDIDO DE MANUTENÇÃO DA LINHA EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE USO. CONCESSIONÁRIA AFIRMA EFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, DE FORMA REGULAR E ININTERRUPTA. AUSÊNCIA DE PROVA DO ALEGADO DEFEITO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.032575-1, de Rio Negrinho, rel. Des. Stanley da Silva Braga, Terceira Câmara de Direito Público, j. 24-03-2015).
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ORDINÁRIA DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. APELO DA RÉ. MINORAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA INVIÁVEL. QUANTIA INFERIOR ÀQUELA ARBITRADA EM HIPÓTESES ANÁLOGAS. CORREÇÃO DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS. MODIFICAÇÃO. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 54 E 362, AMBAS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. APELO DA AUTORA. MÁ PRESTAÇÃO E INTERRUPÇÃO INDEVIDA DE SERVIÇO DE TELEFONIA. PEDIDO DE MANUTENÇÃO DA LINHA EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE USO. CONCESSIONÁRIA AFIRMA EFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, DE FORMA REGULAR E ININTERRUPTA. AUSÊNCIA DE PROVA DO ALEGADO DEFEITO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.032575-1, de Rio Negrinho, rel. Des. Stanley da Silva Braga, Terceira Câmara de Direito Público, j. 24-03-2015).
Data do Julgamento
:
24/03/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Bruno Makowiecky Salles
Relator(a)
:
Stanley da Silva Braga
Comarca
:
Rio Negrinho
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