TJSC 2013.032644-7 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CÁLCULO REALIZADO PELO CREDOR COM BASE NO MÊS DA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. ALEGATIVA DE QUE O VALOR NÃO SE ENCONTRA CORRETO EM RAZÃO DE QUE NÃO PERMANECEU O MÊS INTEIRO NA POSSE DO BEM. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO ACERCA DA EFETIVA DESOCUPAÇÃO. COBRANÇA DEVIDA. PRETENSÃO DE EXPURGOS DOS JUROS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA EM FACE DA DEMORA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INVIABILIDADE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.032644-7, da Capital, rel. Des. Stanley da Silva Braga, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 22-08-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CÁLCULO REALIZADO PELO CREDOR COM BASE NO MÊS DA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. ALEGATIVA DE QUE O VALOR NÃO SE ENCONTRA CORRETO EM RAZÃO DE QUE NÃO PERMANECEU O MÊS INTEIRO NA POSSE DO BEM. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO ACERCA DA EFETIVA DESOCUPAÇÃO. COBRANÇA DEVIDA. PRETENSÃO DE EXPURGOS DOS JUROS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA EM FACE DA DEMORA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INVIABILIDADE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.032644-7, da Capital, rel. Des. Stanley da Silva Braga, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 22-08-2013).
Data do Julgamento
:
22/08/2013
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Maria Paula Kern
Relator(a)
:
Stanley da Silva Braga
Comarca
:
Capital
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