TJSC 2013.032670-8 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ALEGAÇÃO DE INCONSISTÊNCIA DOS VALORES DE RATEIO DAS DESPESAS DECORRENTES DA COOPERATIVA. AGRAVANTES ASSOCIADOS À COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL. ASSEMBLEIA GERAL QUE DETERMINOU O RATEIO DAS DESPESAS ENTRE OS ASSOCIADOS DE FORMA PROPORCIONAL, EM OBSERVÂNCIA AO PREVISTO NO ESTATUTO SOCIAL DA COOPERATIVA E NA LEI N. 5.764/71. PERIGO DE GRAVE LESÃO E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO NÃO VERIFICADOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.032670-8, de Navegantes, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 24-04-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ALEGAÇÃO DE INCONSISTÊNCIA DOS VALORES DE RATEIO DAS DESPESAS DECORRENTES DA COOPERATIVA. AGRAVANTES ASSOCIADOS À COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL. ASSEMBLEIA GERAL QUE DETERMINOU O RATEIO DAS DESPESAS ENTRE OS ASSOCIADOS DE FORMA PROPORCIONAL, EM OBSERVÂNCIA AO PREVISTO NO ESTATUTO SOCIAL DA COOPERATIVA E NA LEI N. 5.764/71. PERIGO DE GRAVE LESÃO E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO NÃO VERIFICADOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.032670-8, de Navegantes, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 24-04-2014).
Data do Julgamento
:
24/04/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Marcos D'Avila Scherer
Relator(a)
:
Soraya Nunes Lins
Comarca
:
Navegantes
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