TJSC 2013.032719-5 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. PODER FAMILIAR. - FIXAÇÃO EM 30% SM PARA CADA UM DOS DOIS FILHOS. RECURSO DO GENITOR. POSSIBILIDADES E LABOR DO PAI. PROVA INCONSISTENTE. ARBITRAMENTO COMPATÍVEL. PROPORCIONALIDADE ATENDIDA. - Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada (CC, art. 1.694, § 1º). Na espécie, à vista da prova autuada, restando os alimentos provisórios fixados na decisão singular em sintonia com esse binômio, sobretudo diante da ausência de demonstração da impossibilidade de pagamento da obrigação, é razoável a manutenção, eis que a proporcionalidade foi observada. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.032719-5, de Braço do Norte, rel. Des. Henry Petry Junior, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 30-10-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. PODER FAMILIAR. - FIXAÇÃO EM 30% SM PARA CADA UM DOS DOIS FILHOS. RECURSO DO GENITOR. POSSIBILIDADES E LABOR DO PAI. PROVA INCONSISTENTE. ARBITRAMENTO COMPATÍVEL. PROPORCIONALIDADE ATENDIDA. - Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada (CC, art. 1.694, § 1º). Na espécie, à vista da prova autuada, restando os alimentos provisórios fixados na decisão singular em sintonia com esse binômio, sobretudo diante da ausência de demonstração da impossibilidade de pagamento da obrigação, é razoável a manutenção, eis que a proporcionalidade foi observada. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.032719-5, de Braço do Norte, rel. Des. Henry Petry Junior, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 30-10-2013).
Data do Julgamento
:
30/10/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Pablo Vinícius Araldi
Relator(a)
:
Henry Petry Junior
Comarca
:
Braço do Norte
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