TJSC 2013.032722-9 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA - DECISÃO QUE REVOGOU O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA E DETERMINOU O RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS - INSURGÊNCIA DO AUTOR. DOCUMENTOS COLACIONADOS AOS AUTOS QUE COMPROVAM, SUFICIENTEMENTE, A ALEGADA CARÊNCIA FINANCEIRA - CONCESSÃO DA BENESSE QUE SE IMPÕE, NADA OBSTANDO SUA REVOGAÇÃO POSTERIOR, CASO DEMONSTRADA A INIDONEIDADE DO AFIRMADO OU MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO DEMANDANTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.032722-9, de Forquilhinha, rel. Des. Cláudio Valdyr Helfenstein, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 21-11-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA - DECISÃO QUE REVOGOU O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA E DETERMINOU O RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS - INSURGÊNCIA DO AUTOR. DOCUMENTOS COLACIONADOS AOS AUTOS QUE COMPROVAM, SUFICIENTEMENTE, A ALEGADA CARÊNCIA FINANCEIRA - CONCESSÃO DA BENESSE QUE SE IMPÕE, NADA OBSTANDO SUA REVOGAÇÃO POSTERIOR, CASO DEMONSTRADA A INIDONEIDADE DO AFIRMADO OU MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO DEMANDANTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.032722-9, de Forquilhinha, rel. Des. Cláudio Valdyr Helfenstein, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 21-11-2013).
Data do Julgamento
:
21/11/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Felippi Ambrósio
Relator(a)
:
Cláudio Valdyr Helfenstein
Comarca
:
Forquilhinha
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