TJSC 2013.032754-2 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS. DUPLICATAS MERCANTIS. PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. DENEGAÇÃO NA ORIGEM. INSURGIMENTO DA AUTORA. SUSCITADO PAGAMENTO DO DÉBITO MEDIANTE DEPÓSITO BANCÁRIO. EXISTÊNCIA DE VALORES CONFLITANTES ENTRE O SUPOSTAMENTE PAGO E O CORRESPONDENTE AOS NEGÓCIOS JURÍDICOS CELEBRADOS ENTRE OS LITIGANTES. INDÍCIOS DE RELAÇÃO COMERCIAL DE ESPECTRO MAIS ABRANGENTE. LEITURA DO ARTIGO 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.032754-2, de São José do Cedro, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 31-03-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS. DUPLICATAS MERCANTIS. PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. DENEGAÇÃO NA ORIGEM. INSURGIMENTO DA AUTORA. SUSCITADO PAGAMENTO DO DÉBITO MEDIANTE DEPÓSITO BANCÁRIO. EXISTÊNCIA DE VALORES CONFLITANTES ENTRE O SUPOSTAMENTE PAGO E O CORRESPONDENTE AOS NEGÓCIOS JURÍDICOS CELEBRADOS ENTRE OS LITIGANTES. INDÍCIOS DE RELAÇÃO COMERCIAL DE ESPECTRO MAIS ABRANGENTE. LEITURA DO ARTIGO 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.032754-2, de São José do Cedro, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 31-03-2014).
Data do Julgamento
:
31/03/2014
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Marcos Bigolin
Relator(a)
:
Luiz Cesar Schweitzer
Comarca
:
São José do Cedro
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