TJSC 2013.032778-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. TELEFONIA. AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO NO ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. AUSÊNCIA DE PROVA. ÔNUS DA AUTORA. INTELIGÊNCIA NO ART. 333, I, DO CPC. DANO NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.032778-6, de Palhoça, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 28-08-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. TELEFONIA. AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO NO ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. AUSÊNCIA DE PROVA. ÔNUS DA AUTORA. INTELIGÊNCIA NO ART. 333, I, DO CPC. DANO NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.032778-6, de Palhoça, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 28-08-2014).
Data do Julgamento
:
28/08/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Márcio Luiz Cristofoli
Relator(a)
:
Júlio César Knoll
Comarca
:
Palhoça
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