TJSC 2013.032815-9 (Acórdão)
RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZATÓRIA. REMESSA DOS AUTOS AO NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO. ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES. HOMOLOGAÇÃO (ARTS. 4° E 8º DA RESOLUÇÃO 11/05-TJ). EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INC. III, DO CPC. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.032815-9, de Blumenau, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 29-08-2013).
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZATÓRIA. REMESSA DOS AUTOS AO NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO. ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES. HOMOLOGAÇÃO (ARTS. 4° E 8º DA RESOLUÇÃO 11/05-TJ). EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INC. III, DO CPC. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.032815-9, de Blumenau, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 29-08-2013).
Data do Julgamento
:
29/08/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Fabíola Duncka Geiser
Relator(a)
:
Eládio Torret Rocha
Comarca
:
Blumenau
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