TJSC 2013.032915-1 (Acórdão)
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. SEGURO DE VEÍCULO. PERDA TOTAL DO BEM EM ENCHENTE. CONDENAÇÃO DA SEGURADORA AO PAGAMENTO INTEGRAL DA RESPECTIVA GARANTIA. DESCUMPRIMENTO OBRIGACIONAL QUE NÃO GERA ABALO ANÍMICO SUBSTANCIAL NA SITUAÇÃO DESCRITA. DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS. ÔNUS SUCUMBENCIAS A SEREM ARCADOS EXCLUSIVAMENTE PELA SEGURADORA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.032915-1, de Itajaí, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 10-09-2013).
Ementa
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. SEGURO DE VEÍCULO. PERDA TOTAL DO BEM EM ENCHENTE. CONDENAÇÃO DA SEGURADORA AO PAGAMENTO INTEGRAL DA RESPECTIVA GARANTIA. DESCUMPRIMENTO OBRIGACIONAL QUE NÃO GERA ABALO ANÍMICO SUBSTANCIAL NA SITUAÇÃO DESCRITA. DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS. ÔNUS SUCUMBENCIAS A SEREM ARCADOS EXCLUSIVAMENTE PELA SEGURADORA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.032915-1, de Itajaí, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 10-09-2013).
Data do Julgamento
:
10/09/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
José Agenor de Aragão
Relator(a)
:
Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Comarca
:
Itajaí
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