TJSC 2013.032924-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. APELAÇÃO CÍVEL. MANUTENÇÃO INDEVIDA DE PROTESTO E RESTRIÇÃO CREDITÍCIA APÓS A QUITAÇÃO EM ACORDO JUDICIAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR O CONSUMIDOR PELOS DANOS MORAIS CAUSADOS. RECURSO ADESIVO. QUANTUM DA INDENIZAÇÃO. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.032924-7, de Curitibanos, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 17-12-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. APELAÇÃO CÍVEL. MANUTENÇÃO INDEVIDA DE PROTESTO E RESTRIÇÃO CREDITÍCIA APÓS A QUITAÇÃO EM ACORDO JUDICIAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR O CONSUMIDOR PELOS DANOS MORAIS CAUSADOS. RECURSO ADESIVO. QUANTUM DA INDENIZAÇÃO. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.032924-7, de Curitibanos, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 17-12-2013).
Data do Julgamento
:
17/12/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Elton Vitor Zuquelo
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Curitibanos
Mostrar discussão