TJSC 2013.032983-8 (Acórdão)
RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAL E MORAL. FURTO DE MOTOCICLETA EM ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO. PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DO VENCIDO LIMITADO AO PLEITO DE MINORAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO FIXADO A TÍTULO DE DANO MATERIAL. ACOLHIMENTO. APLICAÇÃO DO VALOR DO VEÍCULO PREVISTO NA TABELA FIPE. RECURSO PROVIDO. É correta a utilização da tabela Fipe para fixar o valor de bem furtado, visto ser esse o parâmetro massivamente utilizado no comércio como meio de, em tema de veículos usados, apurar-se o montante mais próximo do real valor de mercado. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.032983-8, de São João Batista, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 01-08-2013).
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAL E MORAL. FURTO DE MOTOCICLETA EM ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO. PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DO VENCIDO LIMITADO AO PLEITO DE MINORAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO FIXADO A TÍTULO DE DANO MATERIAL. ACOLHIMENTO. APLICAÇÃO DO VALOR DO VEÍCULO PREVISTO NA TABELA FIPE. RECURSO PROVIDO. É correta a utilização da tabela Fipe para fixar o valor de bem furtado, visto ser esse o parâmetro massivamente utilizado no comércio como meio de, em tema de veículos usados, apurar-se o montante mais próximo do real valor de mercado. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.032983-8, de São João Batista, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 01-08-2013).
Data do Julgamento
:
01/08/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Liana Bardini Alves
Relator(a)
:
Eládio Torret Rocha
Comarca
:
São João Batista
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