TJSC 2013.033011-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A LIBERDADE PESSOAL. AMEAÇA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DOMÉSTICO (ART. 147 DO CP C/C A LEI N. 11.340/06). MATERIALIDADE EVIDENCIADA PELO BOLETIM DE OCORRÊNCIA COMUNICADO PELA VÍTIMA. AUTORIA E DOLO COMPROVADOS PELAS DECLARAÇÕES DA OFENDIDA, QUE FORAM RESPALDADAS PELAS PALAVRAS DO FILHO DOS ENVOLVIDOS E DE TESTEMUNHA PRESENCIAL. NEGATIVA DO ACUSADO QUE RESTOU ISOLADA NO CONTEXTO PROBATÓRIO. AUSÊNCIA DE DÚVIDAS NO FEITO. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. SEGUNDA FASE. AGRAVANTE PREVISTA NO ART. 61, INC. II, "F", DO CP. APLICAÇÃO. DESNECESSIDADE DA EXISTÊNCIA DE VIOLÊNCIA FÍSICA. AGRESSÃO PSICOLÓGICA QUE TAMBÉM É ABRANGIDA PELA CIRCUNSTÂNCIA LEGAL. PEDIDO AFASTADO. RECURSO DEFENSIVO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.033011-6, de Mondaí, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Terceira Câmara Criminal, j. 02-07-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A LIBERDADE PESSOAL. AMEAÇA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DOMÉSTICO (ART. 147 DO CP C/C A LEI N. 11.340/06). MATERIALIDADE EVIDENCIADA PELO BOLETIM DE OCORRÊNCIA COMUNICADO PELA VÍTIMA. AUTORIA E DOLO COMPROVADOS PELAS DECLARAÇÕES DA OFENDIDA, QUE FORAM RESPALDADAS PELAS PALAVRAS DO FILHO DOS ENVOLVIDOS E DE TESTEMUNHA PRESENCIAL. NEGATIVA DO ACUSADO QUE RESTOU ISOLADA NO CONTEXTO PROBATÓRIO. AUSÊNCIA DE DÚVIDAS NO FEITO. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. SEGUNDA FASE. AGRAVANTE PREVISTA NO ART. 61, INC. II, "F", DO CP. APLICAÇÃO. DESNECESSIDADE DA EXISTÊNCIA DE VIOLÊNCIA FÍSICA. AGRESSÃO PSICOLÓGICA QUE TAMBÉM É ABRANGIDA PELA CIRCUNSTÂNCIA LEGAL. PEDIDO AFASTADO. RECURSO DEFENSIVO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.033011-6, de Mondaí, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Terceira Câmara Criminal, j. 02-07-2013).
Data do Julgamento
:
02/07/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Rogério Carlos Demarchi
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
Mondaí
Mostrar discussão