TJSC 2013.033015-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CORRUPÇÃO DE MENORES. RECURSO DA DEFESA. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE A ADOLESCENTE JÁ ESTAVA CORROMPIDA À ÉPOCA DOS FATOS. IRRELEVÂNCIA. CRIME FORMAL. CONDENAÇÃO MANTIDA. FURTOS DUPLAMENTE QUALIFICADOS EM CONCURSO MATERIAL (TRÊS VEZES). DOSIMETRIA. PLEITEADO O RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. ASSUNÇÃO DE CULPA NA ETAPA INDICIÁRIA. CIRCUNSTÂNCIA UTILIZADA NA SENTENÇA COMO ELEMENTO DE CONVICÇÃO. ATENUANTE APLICADA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. CONCURSO DE CRIMES. RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA ENTRE OS DELITOS DE FURTO, DE OFÍCIO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.033015-4, de Xanxerê, rel. Des. Torres Marques, Terceira Câmara Criminal, j. 18-06-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CORRUPÇÃO DE MENORES. RECURSO DA DEFESA. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE A ADOLESCENTE JÁ ESTAVA CORROMPIDA À ÉPOCA DOS FATOS. IRRELEVÂNCIA. CRIME FORMAL. CONDENAÇÃO MANTIDA. FURTOS DUPLAMENTE QUALIFICADOS EM CONCURSO MATERIAL (TRÊS VEZES). DOSIMETRIA. PLEITEADO O RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. ASSUNÇÃO DE CULPA NA ETAPA INDICIÁRIA. CIRCUNSTÂNCIA UTILIZADA NA SENTENÇA COMO ELEMENTO DE CONVICÇÃO. ATENUANTE APLICADA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. CONCURSO DE CRIMES. RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA ENTRE OS DELITOS DE FURTO, DE OFÍCIO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.033015-4, de Xanxerê, rel. Des. Torres Marques, Terceira Câmara Criminal, j. 18-06-2013).
Data do Julgamento
:
18/06/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Paula Botke e Silva
Relator(a)
:
Torres Marques
Comarca
:
Xanxerê
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