APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBOS TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO, CONCURSO DE AGENTES E RESTRIÇÃO À LIBERDADE DAS VÍTIMAS (DOIS CONSUMADOS E UM TENTADO), EM CONTINUIDADE DELITIVA. ALMEJADA ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. CONFISSÃO PARCIAL DOS APELANTES CORROBORADAS PELAS DECLARAÇÕES DAS VÍTIMAS E TESTEMUNHAS. CONDENAÇÃO MANTIDA PARA AMBOS. CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESISTÊNCIA (ART. 329, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). AGENTES QUE, PARA EVITAR SEREM DETIDOS, EFETUAM DISPAROS CONTRA AGENTES PÚBLICOS ESTATAIS. PROVA ORAL QUE COMPROVA OS FATOS DESCRITOS NA DENÚNCIA. ABSOLVIÇÃO QUE NÃO SE MOSTRA POSSÍVEL. DOSIMETRIA. PRETENDIDA COMPENSAÇÃO ENTRE A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA E A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. INVIABILIDADE. PREPONDERÂNCIA DAQUELA SOBRE ESTA. ENTENDIMENTO PACÍFICO NESTE EGRÉGIO TRIBUNAL. SENTENÇA INALTERADA. REGIME PRISIONAL. ALTERAÇÃO PARA O SEMIABERTO QUANTO AOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO, TÃO SOMENTE PARA O APELANTE NÃO REINCIDENTE. RECURSO DEFENSIVO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.033047-7, de Brusque, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Terceira Câmara Criminal, j. 02-07-2013).