TJSC 2013.033050-1 (Acórdão)
CHEQUES. Execução. Embargos procedentes. Inconformismo. Cerceamento de defesa. Inicial protocolada por meio eletrônico. Necessidade de juntada das cártulas originais. A conversão em diligência oportuniza ao credor juntar os originais dos cheques, prestigiando a instrumentalidade do processo. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.033050-1, de Trombudo Central, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 20-05-2014).
Ementa
CHEQUES. Execução. Embargos procedentes. Inconformismo. Cerceamento de defesa. Inicial protocolada por meio eletrônico. Necessidade de juntada das cártulas originais. A conversão em diligência oportuniza ao credor juntar os originais dos cheques, prestigiando a instrumentalidade do processo. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.033050-1, de Trombudo Central, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 20-05-2014).
Data do Julgamento
:
20/05/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Júlio César Bernardes
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Trombudo Central
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