TJSC 2013.033059-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE TRÂNSITO. CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, EM VIA PÚBLICA, COM CONCENTRAÇÃO DE ÁLCOOL POR LITRO DE SANGUE ACIMA DO PERMITIDO POR LEI (ARTIGO 306 DA LEI N. 9.503/97). TESTE DE ALCOOLEMIA E DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA PRESENTES NOS AUTOS PASSÍVEIS DE COMPROVAR A EMBRIAGUES DO AGENTE. DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS QUE ATUARAM NA ABORDAGEM DO AGENTE FIRMES E COERENTES COM TODO O CONTEXTO FÁTICO. FRAGILIDADE PROBATÓRIA AFASTADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, EM VIA PÚBLICA, SEM HABILITAÇÃO E GERANDO PERIGO DE DANO (ARTIGO 309 DA LEI N. 9.503/97). AGENTE QUE, POR AUSÊNCIA DE TEMPO, NUNCA SE PROPÔS A REALIZAR O DOCUMENTO DE HABILITAÇÃO. ELEMENTOS DE PROVA SUFICIENTES PARA COMPROVAR O PERIGO DE DANO GERADO PELO CONDUTOR NO MEMENTO DA ABORDAGEM POLICIAL. TIPO CARACTERIZADO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.033059-4, de Rio Negrinho, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 18-02-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE TRÂNSITO. CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, EM VIA PÚBLICA, COM CONCENTRAÇÃO DE ÁLCOOL POR LITRO DE SANGUE ACIMA DO PERMITIDO POR LEI (ARTIGO 306 DA LEI N. 9.503/97). TESTE DE ALCOOLEMIA E DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA PRESENTES NOS AUTOS PASSÍVEIS DE COMPROVAR A EMBRIAGUES DO AGENTE. DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS QUE ATUARAM NA ABORDAGEM DO AGENTE FIRMES E COERENTES COM TODO O CONTEXTO FÁTICO. FRAGILIDADE PROBATÓRIA AFASTADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, EM VIA PÚBLICA, SEM HABILITAÇÃO E GERANDO PERIGO DE DANO (ARTIGO 309 DA LEI N. 9.503/97). AGENTE QUE, POR AUSÊNCIA DE TEMPO, NUNCA SE PROPÔS A REALIZAR O DOCUMENTO DE HABILITAÇÃO. ELEMENTOS DE PROVA SUFICIENTES PARA COMPROVAR O PERIGO DE DANO GERADO PELO CONDUTOR NO MEMENTO DA ABORDAGEM POLICIAL. TIPO CARACTERIZADO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.033059-4, de Rio Negrinho, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 18-02-2014).
Data do Julgamento
:
18/02/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Monike Silva Póvoas
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Rio Negrinho
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