TJSC 2013.033111-8 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, ALIMENTOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INDEFERIMENTO DO PLEITO DE CONCESSÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS NO JUÍZO SINGULAR. INCONFORMISMO DA RECORRENTE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE INDIQUEM NECESSIDADE DE PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA PROVER O PRÓPRIO SUSTENTO. FACULTADA AO RÉU A POSSIBILIDADE APRESENTAR A CONTESTAÇÃO NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. PREJUÍZO RELACIONADO A EVENTO FUTURO E INCERTO. MANUTENÇÃO INTEGRAL DO DECISUM. RECURSO CONHECIDO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.033111-8, de Garopaba, rel. Des. Stanley da Silva Braga, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 05-09-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, ALIMENTOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INDEFERIMENTO DO PLEITO DE CONCESSÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS NO JUÍZO SINGULAR. INCONFORMISMO DA RECORRENTE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE INDIQUEM NECESSIDADE DE PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA PROVER O PRÓPRIO SUSTENTO. FACULTADA AO RÉU A POSSIBILIDADE APRESENTAR A CONTESTAÇÃO NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. PREJUÍZO RELACIONADO A EVENTO FUTURO E INCERTO. MANUTENÇÃO INTEGRAL DO DECISUM. RECURSO CONHECIDO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.033111-8, de Garopaba, rel. Des. Stanley da Silva Braga, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 05-09-2013).
Data do Julgamento
:
05/09/2013
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Maria de Lourdes Simas Porto Vieira
Relator(a)
:
Stanley da Silva Braga
Comarca
:
Garopaba
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