TJSC 2013.033171-6 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE CONTRATO DE DEPÓSITO EM CADERNETA DE POUPANÇA. PRETENSÃO DE LIQUIDAÇÃO DO JULGADO COM BASE EM VALOR DISTINTO DO CONSTANTE DA SENTENÇA. VEDAÇÃO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA COISA JULGADA. PEDIDO DE AFASTAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ACOLHIMENTO. NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DO PROCURADOR PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO. RECURSO PROVIDO EM PARTE. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.033171-6, de Brusque, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 02-09-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE CONTRATO DE DEPÓSITO EM CADERNETA DE POUPANÇA. PRETENSÃO DE LIQUIDAÇÃO DO JULGADO COM BASE EM VALOR DISTINTO DO CONSTANTE DA SENTENÇA. VEDAÇÃO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA COISA JULGADA. PEDIDO DE AFASTAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ACOLHIMENTO. NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DO PROCURADOR PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO. RECURSO PROVIDO EM PARTE. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.033171-6, de Brusque, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 02-09-2014).
Data do Julgamento
:
02/09/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Ana Vera Sganzerla Truccolo
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Brusque
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