APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECLAMO DO AUTOR. REVELIA SUBSTANCIAL. ART. 302 DO CPC. INOCORRÊNCIA DE CONTESTAÇÃO GENÉRICA. IMPUGNAÇÃO AOS FATOS NARRADOS E AOS PLEITOS DEDUZIDOS PELO DEMANDANTE NA EXORDIAL. PREFACIAL AFASTADA. CONTRATO DE COMODATO FIRMADO ENTRE ASSOCIAÇÃO E CLUBE VISANDO EXPLORAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO, PELO LAPSO DE 2 (DOIS) ANOS. TRANSFERÊNCIA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES, PELO COMODATÁRIO, SEM ANUÊNCIA EXPRESSA DO COMODANTE. APARENTE INFRAÇÃO CONTRATUAL. PRAZO DA AVENÇA PRIMITIVA EXPIRADO. RETOMADA DA COISA. POSSIBILIDADE, INDEPENDENTEMENTE DO DEBATE ANTERIOR. INDENIZAÇÃO. INSUBSISTÊNCIA. GASTOS EFETIVADOS PARA USO E GOZO DA COISA. DESPESAS COM TELEFONIA, ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA E ESGOTO, RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO BEM IMÓVEL E AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO E ACESSÓRIOS. RENDIMENTOS OBTIDOS COM FESTAS E EVENTOS DESTINADOS AO COMODATÁRIO. INTELIGÊNCIA DO ART. 584 DO CÓDIGO CIVIL. ATO ILÍCITO INEXISTENTE. DANO MORAL QUE NÃO SE CONFIGURA, ASSIM COMO EVENTUAL DIREITO POR PERDA DE UMA CHANCE. DIREITO DO COMODANTE DE RETOMAR A COISA, TÃO LOGO VERIFICADO O TERMO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. HIPÓTESES DO ART. 17 DO CPC NÃO CONFIGURADAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO EFETUADA EM CONTRARRAZÕES DO APELO. NÃO CONHECIMENTO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.033217-2, de Imbituba, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 24-07-2014).