APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA COM PERDAS E DANOS CUMULADA COM PENA COMINATÓRIA E DESFAZIMENTO DE CONSTRUÇÕES. ÁREA DE TERRA URBANA. AVENTADA A POSSE INJUSTA DO RÉU. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA ARGUIDA EM MATÉRIA DE DEFESA. CONCATENADO DE PROVAS QUE SE MOSTRA FRÁGIL A DEMONSTRAR A POSSE DO RÉU SOBRE A ÁREA HÁ MAIS DE 15 (QUINZE) ANOS. REQUISITOS DO ARTIGO. 1.238 DO CÓDIGO CIVIL NÃO PREENCHIDOS. USUCAPIÃO VEDADA. PEDIDO REIVINDICATÓRIO PROCEDENTE. BENFEITORIAS REALIZADAS NO IMÓVEL. RETENÇÃO. IMISSÃO DA POSSE CONDICIONADA AO PRÉVIO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO. QUANTUM A SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. É pela ação reivindicatória que o proprietário não possuidor reivindica o bem do possuidor não proprietário que o detém injustamente. Para o sucesso da reivindicatória, faz-se necessária a demonstração, a cargo do autor, da prova do domínio, da delimitação do bem e da posse injusta. A aquisição da propriedade pela usucapião extraordinária exige o exercício da posse, sem interrupção nem oposição, com ânimo de dono, pelo período de 15 (quinze) anos. O possuidor de boa-fé terá direito à retenção do bem até ser ressarcido pelas benfeitorias ou construções que tiver erigido no imóvel. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.033221-3, de Campos Novos, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 02-07-2013).