TJSC 2013.033321-5 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. INTERLOCUTÓRIA QUE REJEITA OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA A DECISÃO QUE, DENTRE OUTROS TEMAS, NÃO ACOLHEU A TESE DE NULIDADE DO AUTO DE PENHORA. TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL QUE JULGA A APELAÇÃO INTERPOSTA NOS EMBARGOS DO DEVEDOR, E OS RESPECTIVOS ACLARATÓRIOS, VINCULADOS À EXECUCIONAL. PREVENÇÃO DESSE ÓRGÃO JULGADOR POR FORÇA DO ART. 54 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE. REBELDIA NÃO CONHECIDA COM REDISTRIBUIÇÃO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.033321-5, de Itajaí, rel. Des. Saul Steil, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 08-10-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. INTERLOCUTÓRIA QUE REJEITA OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA A DECISÃO QUE, DENTRE OUTROS TEMAS, NÃO ACOLHEU A TESE DE NULIDADE DO AUTO DE PENHORA. TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL QUE JULGA A APELAÇÃO INTERPOSTA NOS EMBARGOS DO DEVEDOR, E OS RESPECTIVOS ACLARATÓRIOS, VINCULADOS À EXECUCIONAL. PREVENÇÃO DESSE ÓRGÃO JULGADOR POR FORÇA DO ART. 54 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE. REBELDIA NÃO CONHECIDA COM REDISTRIBUIÇÃO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.033321-5, de Itajaí, rel. Des. Saul Steil, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 08-10-2013).
Data do Julgamento
:
08/10/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
José Agenor de Aragão
Relator(a)
:
Saul Steil
Comarca
:
Itajaí
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