TJSC 2013.033346-6 (Acórdão)
AÇÃO DE DIVÓRCIO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS DEFERIDOS À EX-ESPOSA. PRETENDIDA A EXONERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE NA HIPÓTESE. NECESSIDADE DA AGRAVADA QUE NÃO SE PODE AFASTAR. MULHER QUE, EMBORA JOVEM, ESTÁ ACOMETIDA DE DOENÇA QUE A IMPEDE DE TRABALHAR. POR OUTRO LADO, QUESTÕES RELATIVAS À POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE QUE NECESSITAM DE MELHORES ESCLARECIMENTOS. POR ORA, REDUÇÃO QUE SE RECOMENDA. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE APLICADO SOBRE O BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.033346-6, de Tubarão, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 01-10-2013).
Ementa
AÇÃO DE DIVÓRCIO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS DEFERIDOS À EX-ESPOSA. PRETENDIDA A EXONERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE NA HIPÓTESE. NECESSIDADE DA AGRAVADA QUE NÃO SE PODE AFASTAR. MULHER QUE, EMBORA JOVEM, ESTÁ ACOMETIDA DE DOENÇA QUE A IMPEDE DE TRABALHAR. POR OUTRO LADO, QUESTÕES RELATIVAS À POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE QUE NECESSITAM DE MELHORES ESCLARECIMENTOS. POR ORA, REDUÇÃO QUE SE RECOMENDA. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE APLICADO SOBRE O BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.033346-6, de Tubarão, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 01-10-2013).
Data do Julgamento
:
01/10/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Miriam Regina Garcia Cavalcanti
Relator(a)
:
Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Comarca
:
Tubarão
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