APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA. ADITAMENTO DAS RAZÕES RECURSAIS NÃO CONHECIDO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PRECEDENTES. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO EVIDENCIADA. REQUISITOS DO ARTIGO 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ATENDIDOS. CONDUTA DO APELANTE DEVIDAMENTE INDIVIDUALIZADA. PREJUDICIAL AFASTADA. PRELIMINAR DE NULIDADE PELA AUSÊNCIA FÍSICA DO RÉU NA AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. RÉU DEVIDAMENTE REQUISITADO. IMPOSSIBILIDADE DE APRESENTAÇÃO. NULIDADE RELATIVA. PRECEDENTES DO STJ. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. CRIME PRATICADO COM VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA. HÁBITO COMUM DAS TESTEMUNHAS SEREM OUVIDAS SEM A PRESENÇA DO RÉU DEVIDO AO TEMOR POR REPRESÁLIAS. TESE AFASTADA. ALEGADA NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA DEVIDO A SUPRESSÃO DA FASE DE DILIGÊNCIAS. NÃO OCORRÊNCIA. MAGISTRADO QUE INTIMOU AS PARTES PARA REQUEREREM DILIGÊNCIAS. DEFESA QUE PLEITEOU A OITIVA DE TESTEMUNHA. PREJUDICIAL INEXISTENTE. PRELIMINARES AFASTADAS. MÉRITO. PLEITO ABSOLUTÓRIO INVIÁVEL. MATERIALIDADE E AUTORIA SOBEJAMENTE COMPROVADAS. PROVA ORAL COLIGIDA FIRME E HARMÔNICA COM O RESTANTE DO CONJUNTO PROBATÓRIO. UM DOS CHEQUES ROUBADOS RASTREADO. ACUSADO QUE O DEPOSITOU NA CONTA POUPANÇA DE SUA COMPANHEIRA. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. REINCIDÊNCIA AFASTADA. PENA MINORADA. REGIME INICIAL ALTERADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.033377-2, de São Bento do Sul, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal, j. 06-05-2014).