TJSC 2013.033402-8 (Acórdão)
ALIMENTOS. SENTENÇA QUE FIXA A VERBA ALIMENTAR EM UM SALÁRIO MÍNIMO MENSAL. APELO DA ALIMENTANTE. ARGUMENTO DE DESEMPREGO, EM VISTA DE SUPOSTA DEPRESSÃO. PLEITO DE REDUÇÃO PARA 30% DE UM SALÁRIO MÍNIMO. INCAPACIDADE LABORAL NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE VÍNCULO FORMAL INCAPAZ DE ELIDIR A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DA GENITORA NÃO GUARDIÃ. PROFISSÃO DE COSTUREIRA. POSSIBILIDADE DE EXERCÍCIO INFORMAL, NA CONDIÇÃO DE AUTÔNOMA. PENSÃO QUE DEVE SUPRIR, AINDA QUE EM PARTE, AS NECESSIDADES DO FILHO MENOR. PENSIONAMENTO MINORADO PARA 50% DO SALÁRIO MÍNIMO, CONFORME PLEITO AUTORAL E DE ACORDO COM AS PREMISSAS E FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.033402-8, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 04-07-2013).
Ementa
ALIMENTOS. SENTENÇA QUE FIXA A VERBA ALIMENTAR EM UM SALÁRIO MÍNIMO MENSAL. APELO DA ALIMENTANTE. ARGUMENTO DE DESEMPREGO, EM VISTA DE SUPOSTA DEPRESSÃO. PLEITO DE REDUÇÃO PARA 30% DE UM SALÁRIO MÍNIMO. INCAPACIDADE LABORAL NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE VÍNCULO FORMAL INCAPAZ DE ELIDIR A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DA GENITORA NÃO GUARDIÃ. PROFISSÃO DE COSTUREIRA. POSSIBILIDADE DE EXERCÍCIO INFORMAL, NA CONDIÇÃO DE AUTÔNOMA. PENSÃO QUE DEVE SUPRIR, AINDA QUE EM PARTE, AS NECESSIDADES DO FILHO MENOR. PENSIONAMENTO MINORADO PARA 50% DO SALÁRIO MÍNIMO, CONFORME PLEITO AUTORAL E DE ACORDO COM AS PREMISSAS E FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.033402-8, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 04-07-2013).
Data do Julgamento
:
04/07/2013
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rafael Maas dos Anjos
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Jaraguá do Sul
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