EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA QUE CONVERTEU O FEITO EXPROPRIATÓRIO EM AÇÃO DE COBRANÇA E, POR CONSEGUINTE, DECRETOU A EXTINÇÃO DOS EMBARGOS, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO DE 2 (DUAS) DAS 3 (TRÊS) EXECUTADAS. ALEGADA INVIABILIDADE DE CONVERSÃO DO PROCEDIMENTO, NO CASO. TESE ACOLHIDA. PEDIDO DE CONVERSÃO DEFERIDO APÓS A CITAÇÃO E A DISCORDÂNCIA EXPRESSA DAS RÉS. IMPOSSIBILIDADE. DEMANDA ESTABILIZADA. NECESSIDADE DE ANUÊNCIA DA PARTE REQUERIDA. DICÇÃO DO ART. 264, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE 1 (UMA) DAS 3 (TRÊS) EXECUTADAS QUE SE MOSTRA IRRELEVANTE, NA MEDIDA EM QUE AS DEMAIS SE OPUSERAM A MODIFICAÇÃO DO PEDIDO PELO EXEQUENTE. PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA EXTINTIVA CASSADA. CAUSA MADURA PARA JULGAMENTO. ANÁLISE DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 515, § 3º, DO CÓDIGO PROCESSUAL CIVIL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. PRETENSÃO EXECUTÓRIA PRESCRITÍVEL EM 3 (TRÊS) ANOS, A CONTAR DO VENCIMENTO DO TÍTULO. ART. 70 DA LEI UNIFORME DE GENEBRA, APLICÁVEL À HIPÓTESE POR FORÇA DO DECRETO-LEI N. 167/67. DEMANDA EXPROPRIATÓRIA AJUIZADA MUITO APÓS O ESCOAMENTO DO LAPSO PRESCRICIONAL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA DO BANCO EXEQUENTE RECONHECIDA. EXTINÇÃO TANTO DOS EMBARGOS QUANTO DA EXECUÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM ESPEQUE NO ART. 269, INC. IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. QUANTUM MAJORADO, EM RAZÃO, SOBRETUDO, DA PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS E DO ALTO VALOR DA CAUSA. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.033412-1, de Turvo, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 10-10-2013).