APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, COM A CAUSA DE AUMENTO DE PENA DA OMISSÃO DE SOCORRO. FUGA DO LOCAL DOS FATOS PARA ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL OU PENAL. LEI N. 9.503/97, ART. 303, CAPUT, COMBINADO COM O ART. 302, PARÁGRAFO ÚNICO, III. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. PROVA CONTIDA NOS AUTOS A EVIDENCIAR QUE VEÍCULO CONDUZIDO PELO ACUSADO ABALROOU A TRASEIRA DA MOTOCICLETA EM QUE AS VÍTIMAS TRAFEGAVAM, EVADINDO-SE DO LOCAL SEM PRESTAR SOCORRO. O condutor de veículo automotor que não observa o dever de cautela e colide com a traseira de motocicleta que trafegava normalmente em via pública, em sua mão de direção, causando lesões corporais nos seus ocupantes e se evadindo do local sem prestar socorro às vítimas, comete, de fato, o delito tipificado no art. 303, caput, combinado com o art. 302, parágrafo único, III, ambos do Código de Trânsito Brasileiro. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.033436-5, de Chapecó, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Quarta Câmara Criminal, j. 26-06-2014).