TJSC 2013.033465-7 (Acórdão)
AGRAVO (ART. 557, § 1º, CPC). AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISUM QUE ALTEROU OS ÍNDICES APLICÁVEIS DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES PREVIDENCIÁRIOS DEVIDOS. DECISÃO MONOCRÁTICA EM SINTONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ. PROVIMENTO NEGADO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2013.033465-7, de Palhoça, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Terceira Câmara de Direito Público, j. 09-09-2014).
Ementa
AGRAVO (ART. 557, § 1º, CPC). AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISUM QUE ALTEROU OS ÍNDICES APLICÁVEIS DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES PREVIDENCIÁRIOS DEVIDOS. DECISÃO MONOCRÁTICA EM SINTONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ. PROVIMENTO NEGADO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2013.033465-7, de Palhoça, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Terceira Câmara de Direito Público, j. 09-09-2014).
Data do Julgamento
:
09/09/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Lilian Telles de Sá Vieira
Relator(a)
:
Paulo Ricardo Bruschi
Comarca
:
Palhoça
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