TJSC 2013.033471-2 (Acórdão)
APELAÇÕES CRIMINAIS. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE HOMICÍDIO (ART. 121 DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. ALMEJADA SUBSTITUIÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO POR MEDIDA MAIS BRANDA. IMPOSSIBILIDADE. ATO INFRACIONAL PRATICADO MEDIANTE GRAVE AMEAÇA E VIOLÊNCIA À PESSOA. MEDIDA DE INTERNAÇÃO QUE SE MOSTRA A MAIS ADEQUADA AO CASO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação / Estatuto da Criança e do Adolescente n. 2013.033471-2, da Capital, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 22-10-2013).
Ementa
APELAÇÕES CRIMINAIS. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE HOMICÍDIO (ART. 121 DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. ALMEJADA SUBSTITUIÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO POR MEDIDA MAIS BRANDA. IMPOSSIBILIDADE. ATO INFRACIONAL PRATICADO MEDIANTE GRAVE AMEAÇA E VIOLÊNCIA À PESSOA. MEDIDA DE INTERNAÇÃO QUE SE MOSTRA A MAIS ADEQUADA AO CASO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação / Estatuto da Criança e do Adolescente n. 2013.033471-2, da Capital, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 22-10-2013).
Data do Julgamento
:
22/10/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Brigitte Remor de Souza May
Relator(a)
:
Volnei Celso Tomazini
Comarca
:
Capital
Mostrar discussão