TJSC 2013.033490-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA. EXPLOSÃO (ARTIGO 251, §§ 1º E 2º, DO CÓDIGO PENAL). PLEITO ABSOLUTÓRIO POR FALTA DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE. ELENCO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA SUSTENTAR A CONDENAÇÃO IMPOSTA. PALAVRAS DAS VÍTIMAS E TESTEMUNHA QUE NÃO DEIXAM DÚVIDAS ACERCA DA PRÁTICA DO DELITO. ÁLIBI INVOCADO NÃO COMPROVADO. EXEGESE DO ARTIGO 156 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DECISÃO HÍGIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.033490-1, da Capital, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 12-08-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA. EXPLOSÃO (ARTIGO 251, §§ 1º E 2º, DO CÓDIGO PENAL). PLEITO ABSOLUTÓRIO POR FALTA DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE. ELENCO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA SUSTENTAR A CONDENAÇÃO IMPOSTA. PALAVRAS DAS VÍTIMAS E TESTEMUNHA QUE NÃO DEIXAM DÚVIDAS ACERCA DA PRÁTICA DO DELITO. ÁLIBI INVOCADO NÃO COMPROVADO. EXEGESE DO ARTIGO 156 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DECISÃO HÍGIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.033490-1, da Capital, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 12-08-2014).
Data do Julgamento
:
12/08/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Marcelo Carlin
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Capital
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