TJSC 2013.033493-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ESTELIONATO E TENTATIVA DE ESTELIONATO, EM CONTINUIDADE DELITIVA (ART. 171, CAPUT, ART. 171, CAPUT, C/C ART. 14, II E ART. 71, TODOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA ACUSAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. AGENTE QUE SE UTILIZOU DE CHEQUES FURTADOS PARA OBTENÇÃO DE VANTAGEM ILÍCITA EM PREJUÍZO ALHEIO. MATERIALIDADE E AUTORIA CABALMENTE DEMONSTRADAS POR MEIO DO CONJUNTO PROBATÓRIO AMEALHADO AOS AUTOS. DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS E DO POLICIAL MILITAR QUE EFETUOU A PRISÃO EM FLAGRANTE CONFIRMAM A AUTORIA DA PRÁTICA DELITIVA, CORROBORADOS PELO EXAME GRAFOTÉCNICO. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.033493-2, de Barra Velha, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 10-03-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ESTELIONATO E TENTATIVA DE ESTELIONATO, EM CONTINUIDADE DELITIVA (ART. 171, CAPUT, ART. 171, CAPUT, C/C ART. 14, II E ART. 71, TODOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA ACUSAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. AGENTE QUE SE UTILIZOU DE CHEQUES FURTADOS PARA OBTENÇÃO DE VANTAGEM ILÍCITA EM PREJUÍZO ALHEIO. MATERIALIDADE E AUTORIA CABALMENTE DEMONSTRADAS POR MEIO DO CONJUNTO PROBATÓRIO AMEALHADO AOS AUTOS. DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS E DO POLICIAL MILITAR QUE EFETUOU A PRISÃO EM FLAGRANTE CONFIRMAM A AUTORIA DA PRÁTICA DELITIVA, CORROBORADOS PELO EXAME GRAFOTÉCNICO. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.033493-2, de Barra Velha, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 10-03-2015).
Data do Julgamento
:
10/03/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Iolmar Alves Baltazar
Relator(a)
:
Marli Mosimann Vargas
Comarca
:
Barra Velha
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