APELAÇÃO CRIMINAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR E DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. CRIME DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR COMETIDO POR TIO CONTRA SOBRINHA DE 09 (NOVE) ANOS DE IDADE, EM CONTINUIDADE DELITIVA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. DESCABIMENTO. MATERIALIDADE DELITIVA QUE NEM SEMPRE SE PODE DEMONSTRAR, UMA VEZ QUE OS CRIMES SEXUAIS PODEM NÃO DEIXAR VESTÍGIOS. AUTORIA COMPROVADA. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA, CORROBORADAS POR RELATOS TESTEMUNHAIS, RELATÓRIO PSICOLÓGICO, INDÍCIOS E CIRCUNSTÂNCIAS QUE ENVOLVEM O CASO. ELEMENTOS SUFICIENTES PARA ATESTAR A OCORRÊNCIA DA VIOLÊNCIA SEXUAL NARRADA NA PEÇA ACUSATÓRIA. TESE DEFENSIVA ISOLADA, SEM RESPALDO PROBATÓRIO. CONDENAÇÃO MANTIDA. PRETENDIDA DECLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA A CONTRAVENÇÃO PREVISTA NOS ARTS. 61 E 65 DO DECRETO-LEI N. 3.688/1941, OU PARA O CRIME DE ATO OBSCENO (ART. 233 DO CP). CONDUTA DELITIVA QUE NÃO FOI PRATICADA EM LOCAL PÚBLICO OU DE ACESSO A ESTE. ATOS LIBIDINOSOS QUE ENVOLVERAM A OFENDIDA DEMONSTRATIVOS DO INTERESSE DO RÉU EM SATISFAZER SUA LASCÍVIA. AFASTAMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA. IMPOSSIBILIDADE. CERTEZA DA PRÁTICA DE CONDUTAS DELITIVAS DA MESMA ESPÉCIE, REALIZADAS MEDIANTE O MESMO MODUS OPERANDI, EM CONDIÇÕES SIMILARES DE TEMPO E LUGAR. REQUISITOS DO ART. 71 DO CÓDIGO PENAL PREENCHIDOS. CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. DESCLASSIFICAÇÃO, DE OFÍCIO, DA CONDUTA PARA O DELITO DE SATISFAÇÃO DE LASCÍVIA MEDIANTE PRESENÇA DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE (ART. 218-A DO CÓDIGO PENAL). APELANTE QUE, AO ESTAR SOZINHO COM A VÍTIMA, MASTURBA-SE À VISTA DA MENOR. PENA READEQUADA. RECURSO CONHECIDO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.033494-9, de Ituporanga, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 08-07-2014).