APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS, ESTÉTICOS E LUCROS CESSANTES. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. RECURSO DA RÉ. PRETENDIDA REFORMA DO DECISUM. ALEGADA CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE EVIDENCIA A NEGLIGÊNCIA POR PARTE DA REQUERIDA AO CRUZAR A RODOVIA. PRETENDIDO O RECONHECIMENTO DA CULPA CONCORRENTE, AO ARGUMENTO DE QUE O AUTOR ESTAVA EM VELOCIDADE EXCESSIVA. INVIABILIDADE. INGRESSO NA RODOVIA SEM AS CAUTELAS EXIGIDAS À SEGURANÇA DO TRÂNSITO. EVENTUAL EXCESSO DE VELOCIDADE QUE PASSA A SER IRRELEVANTE. OBSTRUÇÃO DO TRÂNSITO QUE É PREPONDERANTE. "Configura culpa exclusiva e autônoma, por imprudência e imperícia, do condutor que realiza manobra de ingresso em via preferencial sem as cautelas devidas, obstruindo a trajetória de motorista que trafega regularmente em sua mão de direção, porquanto é obrigação do motorista certificar-se de que não irá interromper do fluxo de veículos para, só então, realizar a manobra com segurança. Na análise da culpa, a invasão de via preferencial é fator preponderante sobre eventual excesso de velocidade" (Apelação Cível n. 2014.035757-9, de Rio do Sul, rel. Des. Saul Steil, j. 5-8-2014). PRETENDIDA REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO REFERENTE AOS DANOS MATERIAIS. POSSIBILIDADE. AUTOR QUE APRESENTA ORÇAMENTO REFERENTE A PROCEDIMENTO CIRÚRGICO SEM COMPROVAR A REALIZAÇÃO DA CIRURGIA. QUANTUM REDUZIDO E FEITA RESSALVA QUE EM FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, SE RESTAR COMPROVADA A REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO, A RÉ FICA OBRIGADA A ARCAR COM AS DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES. REQUERIDA A REDUÇÃO DO PENSIONAMENTO MENSAL FIXADO EM 2,5 (DOIS E MEIO) SALÁRIOS MÍNIMOS. POSSIBILIDADE. AUTOR QUE À ÉPOCA DO ACIDENTE ESTAVA DESEMPREGADO. INEXISTÊNCIA NOS AUTOS DE COMPROVAÇÃO DE QUANTO RECEBIA MENSALMENTE FAZENDO SERVIÇOS DE MECÂNICO AUTÔNOMO. ADEMAIS, AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DA REQUERIDA QUE EXERCE FUNÇÃO DE PROFESSORA/BIÓLOGA. PENSÃO MENSAL REDUZIDA PARA 1 (UM) SALÁRIO MÍNIMO. SEGURO OBRIGATÓRIO. DPVAT. PRETENDIDO DESCONTO DOS DANOS MATERIAIS. FALTA DE PROVA ACERCA DO RECEBIMENTO. ÔNUS QUE INCUMBIA A RÉ, QUE SE LIMITOU A APRESENTAR CÓPIA DE DECISÃO, SEM DEMONSTRAR O PAGAMENTO. DESCONTO QUE SÓ PODE SER REALIZADO SE RESTAR DEVIDAMENTE COMPROVADO O RECEBIMENTO POR PARTE DO SEGURADO OU BENEFICIÁRIO. PLEITO REPELIDO. CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL. REQUERIDA QUE PRETENDE SUA DESOBRIGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 313 DO STJ, QUE DETERMINA A CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL, INDEPENDENTEMENTE DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO DEMANDADO. DANOS MORAIS. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. AUTOR QUE PRETENDE A FIXAÇÃO SEPARADA DOS DANOS ESTÉTICOS E, CONSEQUENTEMENTE, A MAJORAÇÃO DO VALOR. RÉ, POR SUA VEZ, QUE REQUER A REDUÇÃO. PLEITOS AFASTADOS. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS DEVIDAMENTE CUMULADOS, CONFORME PRECEITUA A SÚMULA 387 DO STJ. ADEMAIS, VALOR FIXADO PELO JUÍZO A QUO EM R$ 25.000,00 QUE SE ADEQUA AS PECULIARIDADES DO CASO. QUANTUM MANTIDO. RÉ QUE PRETENDE A INCIDÊNCIA DOS JUROS MORATÓRIOS DOS DANOS MORAIS E MATERIAIS A PARTIR DA DECISÃO DEFINITIVA QUE FIXA OS VALORES. INVIABILIDADE. JUROS CORRETAMENTE FIXADOS PELO JUÍZO A QUO A PARTIR DO EVENTO DANOSO, CONFORME SÚMULA 54 DO STJ. AUTOR QUE PRETENDE A CORREÇÃO MONETÁRIA REFERENTE AOS DANOS MATERIAIS A PARTIR DO EFETIVO PREJUÍZO. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 43 DO STJ. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.033504-4, de São Francisco do Sul, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 23-06-2015).