APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELO DA CASA BANCÁRIA. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. MÉRITO. AUTOR QUE PENSOU TER ENCERRADO SUA CONTA BANCÁRIA E, CONSEQUENTEMENTE, DEIXOU DE MOVIMENTÁ-LA. DÉBITOS DECORRENTES DAS TARIFAS QUE CONTINUARAM A INCIDIR, BEM COMO JUROS PELO SALDO NEGATIVO. INSCRIÇÃO DO SEU NOME EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. POSTERIOR RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA. ACORDO OBRIGAÇÃO DA CASA BANCÁRIA DE RETIRAR O NOME DO AUTOR DO SPC, APÓS O PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA. DEMANDANTE QUE, MESMO APÓS O PAGAMENTO DE DUAS PRESTAÇÕES AINDA CONTINUAVA COM SEU NOME NEGATIVADO. RESPONSABILIDADE DO ESTABELECIMENTO RÉU CONFIGURADA. ABALO DE CRÉDITO PRESUMIDO. DANO MORAL CARACTERIZADO. INSURGÊNCIA, AINDA, EM RELAÇÃO AO QUANTUM REPARATÓRIO FIXADO. MINORAÇÃO QUE SE IMPÕE. ATENDIMENTO DOS POSTULADOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. APELO CONHECIDO E PARCIAL PROVIDO TÃO SOMENTE PARA REDUZIR A VERBA INDENIZATÓRIA. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.033539-8, de Blumenau, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 24-10-2013).