TJSC 2013.033565-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO SIMPLES (ART. 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADOS. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA AFASTADO. HABITUALIDADE DA PRÁTICA CRIMINOSA. MANIFESTA REPROVABILIDADE NA CONDUTA. FATO TÍPICO, ANTIJURÍDICO E PUNÍVEL. PLEITO ABSOLUTÓRIO COMO MEDIDA RESSOCIALIZADORA. DESCABIMENTO. RETRIBUIÇÃO, PREVENÇÃO E RESSOCIALIZAÇÃO COMO OBJETIVOS DA REPRIMENDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.033565-9, de Braço do Norte, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 03-04-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO SIMPLES (ART. 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADOS. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA AFASTADO. HABITUALIDADE DA PRÁTICA CRIMINOSA. MANIFESTA REPROVABILIDADE NA CONDUTA. FATO TÍPICO, ANTIJURÍDICO E PUNÍVEL. PLEITO ABSOLUTÓRIO COMO MEDIDA RESSOCIALIZADORA. DESCABIMENTO. RETRIBUIÇÃO, PREVENÇÃO E RESSOCIALIZAÇÃO COMO OBJETIVOS DA REPRIMENDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.033565-9, de Braço do Norte, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 03-04-2014).
Data do Julgamento
:
03/04/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Klauss Corrêa de Souza
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
Braço do Norte
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