APELAÇÃO CRIMINAL. ANTIGO CRIME CONTRA OS COSTUMES. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR (ART. 214 C/C ART. 224, A, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR AUSÊNCIA DE PROVAS DA MATERIALIDADE E AUTORIA DO DELITO. NÃO CABIMENTO. ATO LIBIDINOSO DIVERSO DA CONJUNÇÃO CARNAL PRATICADO PELO AGENTE. QUANTO À MATERIALIDADE DO ATO LIBIDINOSO, MUITO NÃO SE PODE EXIGIR, EM RAZÃO DE NÃO DEIXAR VESTÍGIO. DECLARAÇÃO EM JUÍZO DA VÍTIMA QUE RATIFICA PARCIALMENTE A FALA POLICIAL. CONTATO FÍSICO DIRETO E VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA NÃO COMPROVADOS. EMENDATIO LIBELLI. POSSIBILIDADE. DE OFÍCIO, DESCLASSIFICAR A CONDUTA PARA A CONTRAVENÇÃO PENAL DE PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE (ART. 65 DA RESPECTIVA LEI). ADEQUAÇÃO QUE SE IMPÕE. DECISÃO REFORMADA. DECRETAR, EX OFFICIO, A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO AGENTE PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO. PENA MÁXIMA DE DOIS MESES. LAPSO TEMPORAL ENTRE O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E A PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA MAIOR DO QUE DOIS ANOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.033637-6, de Rio do Sul, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 20-08-2013).