PREVIDENCIÁRIO. LESÕES NA COLUNA LOMBAR DESENVOLVIDAS EM RAZÃO DA ATIVIDADE HABITUAL. INCAPACIDADE PARCIAL E TEMPORÁRIA ATESTADA POR PERITO MÉDICO QUE, APESAR DE NÃO EXCLUIR, NÃO AFIRMA VEEMENTEMENTE O NEXO ETIOLÓGICO. DÚVIDA QUE SE RESOLVE EM FAVOR DO SEGURADO. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO MISERO. AUXÍLIO-DOENÇA DEVIDO. TERMO INICIAL. DATA IMEDIATAMENTE POSTERIOR À CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA CONCEDIDO EM RAZÃO DO MESMO FATO GERADOR. MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO ATÉ A SUA TOTAL RECUPERAÇÃO OU ATÉ A EFETIVA REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. JUROS DE MORA À TAXA DE 1% AO MÊS. CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO INICIAL DO INPC ATÉ 1º-7-2009. POSTERIORMENTE, INCIDÊNCIA ÚNICA DOS ÍNDICES OFICIAIS DE REMUNERAÇÃO BÁSICA E JUROS APLICADOS À CADERNETA DE POUPANÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO. EXEGESE DO ART. 20, § 4º, DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS PELA METADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.033682-6, de Blumenau, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 10-09-2013).