TJSC 2013.033691-2 (Acórdão)
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. QUEDA DE MOTOCICLETA EM BURACO DE VIA MUNICIPAL DESPROVIDO DE SINALIZAÇÃO. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO COMPROVADO. RESPONSABILIDADE DO ENTE PÚBLICO NÃO CONFIGURADA. DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.033691-2, de São José, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 25-06-2013).
Ementa
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. QUEDA DE MOTOCICLETA EM BURACO DE VIA MUNICIPAL DESPROVIDO DE SINALIZAÇÃO. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO COMPROVADO. RESPONSABILIDADE DO ENTE PÚBLICO NÃO CONFIGURADA. DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.033691-2, de São José, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 25-06-2013).
Data do Julgamento
:
25/06/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Cíntia Ranzi Arnt
Relator(a)
:
Cesar Abreu
Comarca
:
São José
Mostrar discussão