TJSC 2013.033716-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA OFICIAL. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO DIRETA. IMPLANTAÇÃO DA RODOVIA SC-446. VALOR DO BEM EXPROPRIADO DEFINIDO ATRAVÉS DE PERÍCIA. JUSTA INDENIZAÇÃO. QUANTUM MANTIDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO VOLUNTÁRIO E REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.033716-5, de Criciúma, rel. Des. Júlio César Knoll, Terceira Câmara de Direito Público, j. 27-10-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA OFICIAL. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO DIRETA. IMPLANTAÇÃO DA RODOVIA SC-446. VALOR DO BEM EXPROPRIADO DEFINIDO ATRAVÉS DE PERÍCIA. JUSTA INDENIZAÇÃO. QUANTUM MANTIDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO VOLUNTÁRIO E REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.033716-5, de Criciúma, rel. Des. Júlio César Knoll, Terceira Câmara de Direito Público, j. 27-10-2015).
Data do Julgamento
:
27/10/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Rogério Mariano do Nascimento
Relator(a)
:
Júlio César Knoll
Comarca
:
Criciúma
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