TJSC 2013.033746-4 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. FLAGRANTE. CONVERSÃO. PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. PORTE DE ARMA. NUMERAÇÃO RASPADA. RELATÓRIO POLICIAL. PRÁTICA REITERADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. TESTEMUNHAS. AMEAÇAS. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. O comércio contínuo e reiterado de entorpecentes põe em risco a ordem pública, notadamente pelo risco concreto de retomada da prática ilícita. Ameaças a vizinhos e usuários de drogas, incutindo-lhes o medo de colaborar com a investigação policial, denotam o perigo real de influência na instrução criminal. Relatório de investigação policial dando conta de tais acontecimentos é elemento idôneo a fundamentar a prisão preventiva. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.033746-4, de Abelardo Luz, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Quarta Câmara Criminal, j. 20-06-2013).
Ementa
HABEAS CORPUS. FLAGRANTE. CONVERSÃO. PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. PORTE DE ARMA. NUMERAÇÃO RASPADA. RELATÓRIO POLICIAL. PRÁTICA REITERADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. TESTEMUNHAS. AMEAÇAS. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. O comércio contínuo e reiterado de entorpecentes põe em risco a ordem pública, notadamente pelo risco concreto de retomada da prática ilícita. Ameaças a vizinhos e usuários de drogas, incutindo-lhes o medo de colaborar com a investigação policial, denotam o perigo real de influência na instrução criminal. Relatório de investigação policial dando conta de tais acontecimentos é elemento idôneo a fundamentar a prisão preventiva. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.033746-4, de Abelardo Luz, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Quarta Câmara Criminal, j. 20-06-2013).
Data do Julgamento
:
20/06/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara Criminal
Relator(a)
:
Roberto Lucas Pacheco
Comarca
:
Abelardo Luz
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