TJSC 2013.033750-5 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTADO. REITERAÇÃO DE ARGUMENTOS DE IMPETRAÇÃO ANTERIOR. AUSÊNCIA DE FATO NOVO. DEMAIS FUNDAMENTOS INSUBSISTENTES POR SEREM JURIDICAMENTE IMPOSSÍVEIS. FEITO DE ORIGEM JÁ PRONUNCIADO. HIGIDEZ DA SENTENÇA OBSERVADO EM JULGAMENTO DO RECURSO COMPETENTE. ORDEM NÃO CONHECIDA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.033750-5, de Palhoça, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal, j. 25-06-2013).
Ementa
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTADO. REITERAÇÃO DE ARGUMENTOS DE IMPETRAÇÃO ANTERIOR. AUSÊNCIA DE FATO NOVO. DEMAIS FUNDAMENTOS INSUBSISTENTES POR SEREM JURIDICAMENTE IMPOSSÍVEIS. FEITO DE ORIGEM JÁ PRONUNCIADO. HIGIDEZ DA SENTENÇA OBSERVADO EM JULGAMENTO DO RECURSO COMPETENTE. ORDEM NÃO CONHECIDA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.033750-5, de Palhoça, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal, j. 25-06-2013).
Data do Julgamento
:
25/06/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer
Comarca
:
Palhoça
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