TJSC 2013.033768-4 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE ESTUPRO PRATICADO CONTRA ENTEADA (ART. 213, C/C ART. 226, II, NA FORMA DO ART. 14, II, TODOS DO CÓDIGO PENAL). PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA A PARTIR DO FLAGRANTE. PEDIDO DE REVOGAÇÃO, AO FUNDAMENTO DE QUE AUSENTES OS REQUISITOS DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NEGATIVA, ADEMAIS, DE AUTORIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL, CONTUDO, NÃO VERIFICADO. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE. NECESSIDADE DE ACAUTELAMENTO DO MEIO SOCIAL, BEM COMO PRESERVAÇÃO DA PRÓPRIA VÍTIMA. APLICAÇÃO, OUTROSSIM, DO PRINCÍPIO DA CONFIANÇA NO JUIZ DA CAUSA. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.033768-4, de Lages, rel. Des. Ricardo Roesler, Segunda Câmara Criminal, j. 18-06-2013).
Ementa
HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE ESTUPRO PRATICADO CONTRA ENTEADA (ART. 213, C/C ART. 226, II, NA FORMA DO ART. 14, II, TODOS DO CÓDIGO PENAL). PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA A PARTIR DO FLAGRANTE. PEDIDO DE REVOGAÇÃO, AO FUNDAMENTO DE QUE AUSENTES OS REQUISITOS DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NEGATIVA, ADEMAIS, DE AUTORIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL, CONTUDO, NÃO VERIFICADO. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE. NECESSIDADE DE ACAUTELAMENTO DO MEIO SOCIAL, BEM COMO PRESERVAÇÃO DA PRÓPRIA VÍTIMA. APLICAÇÃO, OUTROSSIM, DO PRINCÍPIO DA CONFIANÇA NO JUIZ DA CAUSA. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.033768-4, de Lages, rel. Des. Ricardo Roesler, Segunda Câmara Criminal, j. 18-06-2013).
Data do Julgamento
:
18/06/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
Lages
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