TJSC 2013.033776-3 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO ATIVA E EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. PRETENDIDO TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. NÃO CONHECIMENTO. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.033776-3, de Chapecó, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 25-06-2013).
Ementa
HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO ATIVA E EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. PRETENDIDO TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. NÃO CONHECIMENTO. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.033776-3, de Chapecó, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 25-06-2013).
Data do Julgamento
:
25/06/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Chapecó
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